Imóveis em Salvador - Venda,Avaliação e Perícia Judicial Imobiliária

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Caixa regulamenta portabilidade de crédito imobiliário com FGTS

A Caixa Econômica Federal editou nesta terça-feira circular regulamentando a portabilidade de financiamentos habitacionais concedidos a pessoas físicas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A possibilidade de o tomador final do crédito levar a dívida para outro banco tinha sido autorizada há pouco mais de um mês pelo conselho curador do fundo, mas ainda dependia de norma da Caixa, como agente operador do FGTS,  para ser implementada.

A portabilidade não se aplica a contratos de financiamento de imóveis em fase de construção. No caso de imóveis prontos, o banco que ficar com o crédito imobiliário transferido assumirá a dívida perante o FGTS.  

A troca de instituição poderá resultar em custo menor para o tomador final mas não em queda de remuneração para o fundo. “A taxa de juros de remuneração do funding FGTS deve permanecer inalterada”, diz a circular 650/2014 da Caixa, publicada no “Diário Oficial da União” de hoje. O texto prevê ainda que a esses juros será acrescida a taxa de risco relativa ao novo agente financeiro.

O prazo do contrato firmado com o banco que receber a operação não poderá ser superior ao prazo remanescente do contrato original. Tampouco poderá haver aumento do saldo devedor.

Ao permitir a portabilidade, a intenção do conselho curador do FGTS foi proporcionar ao tomador final  do crédito a chance de buscar melhores condições de financiamento. A redução do custo para o trabalhador pode ocorrer no diferencial de juros que compõe a remuneração dos agentes financeiros e a taxa de administração.

Fonte: Valor Economico

Investidores brasileiros estão entre os mais otimistas do mundo - ISTOÉ Dinheiro

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COBERTURA DUPLEX À VENDA NA PITUBA: COBERTURA DE 3/4 À VENDA NA PITUBA

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Casa Cor : Importante mostra de decoração, design e paisagismo pela 1ª vez em Alagoas

Alagoas está em contagem regressiva para a mais importante mostra de decoração, design e paisagismo: a Casa Cor Alagoas. Do dia 28 de março até 11 de maio, será possível conferir algumas novidades do setor.

As arquitetas Sandra Leahy e Creuza Lippo irão abrilhantar a Casa Cor com o Espaço Lounge Gourmet criado para promoção de eventos, onde o Chef é o centro das atenções. Atmosfera intimista, onde o uso da madeira e a iluminação de efeito cenográfico valorizam os móveis de design brasileiro. No espaço, a arte alagoana está representada pelos artistas Maria Amélia Vieira e Rogério Gomes entre outros.

A Casa Cor Alagoas estará acontecendo na Av. Aristeu de Andrade, 256 - Farol, prédio do antigo Colégio Batista.

Operários de construção civil iniciam greve por reajuste salarial na Bahia

Paralisação foi decidida em assembleia geral da categoria.
Eles querem aumento de 10% e empresários oferecem 5,56%, diz sindicato.

 Operários da construção civil iniciou a greve da categoria nesta segunda-feira (24), paralisando atividades em canteiros de obra na Bahia, segundo o Sintracom, sindicato que representa os trabalhadores.

Segundo o Sintracom, eles reivindicam 10% de reajuste salarial, com mais de R$ 40 na cesta básica e correção do piso salarial, enquanto a proposta dos empresários é de 5,56% de aumento.

De acordo com o Sinduscon, sindicato dos empresários, a campanha salarial é discutida desde dezembro do ano passado e a proposta de 5,56% se refere à reposição da inflação no período. "As empresas enfrentam um ambiente econômico de desaquecimento, com tendência de piora, o que não permite um reajuste com ganho real, conforme pleiteiam os trabalhadores", justifica o sindicato. Os empresários dizem ainda que os operários já tiveram ganhos reais de 18% a 38%, a depender da função. "Neste momento, é importante manter a saúde financeira das empresas para que a situação não se agrave implicando na redução de vagas no setor", acrescenta o Sinduscon.

Na Ladeira do Contorno, a equipe do G1 conversou com alguns profissionais, que preferem não se identificar, mas disseram que mantêm o trabalho sob pressão dos patrões. A decisão pela paralisação foi tomada em assembleia ocorrida na sexta-feira (21), no Largo de São Bento, que teve participação de mais de cinco mil operários.

Fonte G1

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MORAR NO HORTO FLORESTAL :. HORTO BARCELONA: A hora de Viver em Grande Estilo...: Horto Florestal um dos bairros mais valorizados da capital reserva para a sua família o conforto, a tranquilidade e a exclusividade que ela...

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VERSATILE JARDIM APIPEMA: O MELHOR 2 QUARTOS DO JARDIM APIPEMA

VERSATILE JARDIM APIPEMA: O MELHOR 2 QUARTOS DO JARDIM APIPEMA: Empreendimento Residencial com torre única localizado no bairro do Jardim Apipema  área nobre de Salvador.Possui apartamentos de  2 quarto...

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MANSÃO WILDBERGER :. LARGO DA VITÓRIA: Sofisticação e Elegância em um só lugar.

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CASA COR Mato Grosso do Sul realiza Reunião Operacional dia 25 de março

Evento marca início da obras e destaca as novidades da terceira edição da mostra 

O elenco da CASA COR Mato Grosso do Sul 2014 se reunirá, na próxima terça-feira (25), na Reunião Operacional, evento que marca o início das obras que vai transformar o novo prédio do Hospital de Câncer Alfredo Abrão na maior mostra de Arquitetura, Decoração e Paisagismo das Américas.

“Temos muita expectativa com esta mostra, pois acreditamos neste time. Os profissionais e as empresas envolvidas mostram uma sinergia que certamente fará, desta, uma mostra diferenciada. A começar pelo projeto social onde todos os envolvidos irão deixar seus nomes na memória desse hospital que possui um trabalho de extrema relevância para a sociedade”, defende a diretora-executiva da mostra, Tatiana Ratier.

Na reunião, agendada para as 14 horas, os profissionais e empresas receberão todas as orientações e regras da marca CASA COR, além de conhecer toda a estrutura técnica disponível. O evento também contará com a presença da diretora de produção da CASA COR nacional, Dani Mastropietro. A mostra será aberta ao público no dia 25 de julho, na Rua Cândido Mariano Rondon, 1053, centro – Campo Grande. 

AMBIENTES – A planta da CASA COR Mato Grosso do Sul 2014 conta com mais de 40 ambientes, distribuídos em 3 mil m², em dois andares do prédio. Além dos espaços tradicionais de uma casa, como quarto, cozinha e banheiro, a mostra terá espaços inovadores que atendem uma mudança de comportamento na relação com a moradia, como Home Cinema, Espaço Infantil, Sala Zen, Atelier do Artista... Outros ambientes homenageiam alguns perfis profissionais característicos, como o Refúgio da Executiva, Estúdio do Jornalista e Escritório do Arquiteto. A paisagista gaúcha Adines Ferreira postou nas redes sociais a dupla alegria de assinar o Jardim da CASA COR Mato Grosso do Sul e de contribuir com o Hospital de Câncer. Isso porque, ao final da mostra, o jardim ficará para o hospital, trazendo mais colorido para as pessoas que passam por lá.

“Queremos que o visitante de CASA COR não, simplesmente, passe pelos ambientes, mas que tenha prazer de ficar, desfrutar de toda a programação cultural e gastronômica que estamos preparando e que também tenha vontade de voltar. Assim, acreditamos que a CASA COR MS será um evento presente na agenda das pessoas que moram no Estado”, afirma a diretora-comercial, Luciane Mamoré.

CASA COR Mato Grosso do Sul nas Redes Sociais

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Sobre a CASA COR Mato Grosso do Sul

Em sua primeira edição no Estado, em 2009, a Casa Cor MS surpreendeu com público de 23 mil visitantes, superando a expectativa para os 42 dias da mostra. Foram investidos mais de R$ 8 milhões de reais em produtos e serviços movimentados em torno da Casa Cor MS.  Em 2011 a segunda edição da mostra se consolidou como referência para o mercado e a sociedade. Em 2014 a mostra chega à terceira edição, agora realizada pela Contexto Mídia, agência de Comunicação e Eventos que há 13 anos é referência no planejamento de Comunicação Integrada, com expertise de atender marcas nacionais e internacionais. Assumem a Mostra Tatiana Ratier, Diretora Executiva, Luciane Mamoré, Diretora Comercial e Dilma Bernardes, Diretora de Comunicação. 

Sobre a CASA COR:

Criada em 1987, CASA COR é hoje o mais completo evento de arquitetura, decoração e paisagismo  nas cidades e países onde atua.  Uma empresa do Grupo Abril, além do tradicional e conhecido evento em São Paulo, o Grupo CASA COR reúne hoje 18 franquias nacionais (Amazonas, Bahia, Brasília, Campinas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Santa Catarina) e cinco internacionais (Chile, Panamá, Peru, Punta Del Este e Bolívia).

Por: Contexto Mídia 

Conselho aprova portabilidade de crédito imobiliário com fundo

BRASÍLIA, DF, 19 de março (Folhapress) - O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) aprovou a portabilidade de financiamentos imobiliários com recursos do fundo. 

A portabilidade é um instrumento que permite ao devedor levar seu financiamento de um banco para outro que ofereça taxa de juros menores. 
No crédito para habitação, no entanto, há entraves que dificultam essa migração. 
Por isso, o CMN (Conselho Monetário Nacional) padronizou no ano passado essas operações, com regras que passam a valer a partir de maio deste ano. 
Para que os empréstimos com FGTS também fossem beneficiados pela mudança, era necessária aprovação do Conselho Curador. 
Hoje, a maior parte dos financiamentos com esses recursos são feitos pela Caixa Econômica Federal. A portabilidade abre a possibilidade para que outras instituições avancem nesse mercado. 
Entre as mudanças nas regras para transferência de dívidas está a proibição de repasse de custos da transferência para o devedor. Também ficou definido pelo CMN que a única mudança no contrato é a da taxa de juros. 
Não há possibilidade de alteração do número de prestações e do valor do crédito tomado inicialmente. 
Os bancos ficam ainda obrigados a fornecer os dados da dívida em até um dia útil. 
Taxa Referencial 
Na reunião de hoje ficou decidido ainda que o conselho do FGTS não entrará na disputa judicial sobre o índice de correção desses recursos, pois a Caixa já está fazendo a defesa em favor da manutenção da TR (Taxa Referencial) como indexador. 
O saldo do FGTS é atualizado todo mês a taxa de 3% ao ano mais a TR desde 1991. Uma ação direta de inconstitucionalidade, apresentada pela Rede Solidariedade, pede a mudança imediata do indicador para um índice que reponha as perdas inflacionárias -como INPC ou IPCA.  Por Eduardo Cucolo 
FolhaPress

Construção civil volta a liderar geração de empregos

setor da construção civil mostrou recuperação em fevereiro na geração de empregos formais. Enquanto que, em janeiro, o setor havia terminado no vermelho, com o fechamento de 303 postos de trabalho, no mês passado contratou 549 novos trabalhadores.  O comparativo é baseado nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho. Ao todo, foram 808 novos empregos gerados em Três Lagoas no mês passado.

Segundo o relatório (divulgado mensalmente), em fevereiro, apenas o setor da construção civil demitiu 1.123 trabalhadores e contratou outros 1.672. Para chegar a esse índice – resultado relacionado, principalmente com a construção da fábrica de fertilizantes da Petrobras –, o setor precisou importar mão de obra. O processo migratório de trabalhadores da construção civil passou a ser rotina para os três-lagoenses desde 2008, quando teve início a construção do complexo fabril de celulose (hoje Fibria) e papel da International Paper. No ano passado, apenas o setor foi responsável pela geração de 5,5 mil novos empregos, 90% do resultado de todo o mercado local. No entanto, não se trata apenas de trabalhadores vindos de regiões distantes como Norte e Nordeste. Municípios de Mato Grosso do Sul têm perdido mão de obra para Três Lagoas, uma vez que os operários são atraídos, principalmente, pelos salários.

A diferença salarial entre outros municípios, como Campo Grande e Três Lagoas chega a até 75,5%. Na capital sul-mato-grossense, a média salarial de um trabalhador da construção civil é de R$ 1,026 mil, enquanto que, em Três Lagoas, a média era, até o ano passado, de R$ 1,838 mil, ainda segundo o Caged.  Já neste ano, o piso teve reajuste de 10%, passando para R$ 2.022,71.

OUTROS SETORES

Além da construção civil, outros setores também encerrando o mês passado em alta. Um deles foi o da agropecuária, que gerou 264 novos empregos formais em fevereiro, contra saldo de apenas 17 novos postos de trabalho. No mês passado, foram contratados 450 novos empregados e demitidos outros 186. Hoje, a agropecuária paga salário médio de R$ 1.005,82, R$ 4 a menos que em 2013.

Em terceiro lugar em contratações ficou o comércio, com 50 novos postos de trabalho com carteira assinada criados em fevereiro. O resultado mostrou recuperação em comparação ao mês anterior, quando o saldo foi negativo. A média salarial neste setor permanece a mesma em comparação ao ano passado, R$ 983,84.

Já a indústria da transformação, que liderou a geração de empregos no primeiro mês de 2014, permaneceu estável: 11 novos empregos foram gerados (780 admissões e 789 desligamentos). A média salarial da indústria também teve incremento de cerca de R$ 150, passando para R$ 1.164,41 em Três Lagoas, neste começo de ano.

O ramo de serviços foi o único a fechar com saldo negativo. Com salário inicial de R$ 1.094,92, o setor demitiu 72 trabalhadores no mês passado. 

RANKING

O comportamento do mercado de empregos fez com que Três Lagoas ocupasse a segunda posição no ranking do Caged entre os municípios de Mato Grosso do Sul com mais de 30 mil habitantes. A primeira colocação ficou com Campo Grande, que fechou o mês de fevereiro com saldo positivo de 1.346 novas contratações. Dourados, outro polo da construção civil no Estado, ficou com a terceira posição, com estoque de 622 novas vagas. 

Em dois meses, Três Lagoas gerou pouco mais de mil empregos com carteira assinada. Embora com queda em fevereiro, a indústria permanece na liderança, com 295 empregos gerados no acumulado do ano.

Fonte Jornal do Povo

Cresce procura por financiamento imobiliário na Grande João Pessoa

Sistema de crédito controlado deve evitar bolha imobiliária no país

Foto: divulgacao

A procura por imóveis está cada vez mais intensa e uma das provas da ampliação do mercado são os índices de aquisição de casas e apartamentos. De acordo com dados da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip) houve uma elevação de 22% no volume de empréstimos para construção e compra de imóveis em janeiro deste ano, na comparação com o mesmo período de 2013.

O crescimento é considerado o maior em 20 anos para o mês de janeiro e, no acumulado de 12 meses, os valores alcançaram R$ 110,6 bilhões, 36% a mais que no ano anterior e com um total de 534,1 mil imóveis financiados. Os números são reflexo da modificação do mercado e os incentivos, em todo o país, para a aquisição da casa própria.

Com o desenvolvimento do mercado local, a região da Grande João Pessoa tem diversos lançamentos imobiliários, tanto verticais quanto horizontais. Uma das áreas de destaque desse crescimento é a região litorânea do estado, que tem ampliado os seus investimentos e oferece imóveis compatíveis aos mais variados gostos e estilos de vida.

O Litoral Norte é uma das áreas que tem ampliado a sua oferta e, segundo a presidente da Associação Amigos do Litoral Norte, Selmo Lima, essa procura por imóveis deve ser intensificada quando o projeto de interligação dos municípios da região estiver em andamento. "As cidades do Litoral Norte do estado são atrativas para compradores e investidores pelo valor dos terrenos e casas, além do contato direto com as belezas naturais. A expectativa é que o mercado imobiliário na região cresça ainda mais nos próximos anos, devido a instalação do estaleiro de reparos de navios em Lucena e a construção da ponte que ligará o município à cidade de Cabedelo", afirmou.

Os bairros litorâneos de João Pessoa também integram o destaque no desenvolvimento imobiliário do estado, sendo esta uma das regiões que mais valorizam. Destaque nacional, a praia de Tambaú é um dos pontos mais badalados e cobiçados pelos que desejam adquirir um imóvel, seja para investimento ou moradia.

A possibilidade da bolha imobiliária tem deixado alguns compradores cautelosos no momento de investir. Porém, segundo João Carlos Pina, diretor da JCP Construções e Incorporações S/A, responsável pela construção do empreendimento de luxo Solar Tambaú, os investidores podem continuar apostando no mercado regional. “A bolha imobiliária no Brasil tem poucas perspectivas de acontecer, pois o sistema de crédito é controlado e conservador, diferente dos Estados Unidos. Além disso, a oferta de imóveis ainda é muito menor que a procura e, nos imóveis de luxo, essa diferença é ainda maior, já que não representa 1% da oferta”, explica.

Pouco mais de 20 dias após o início das vendas do Alphaville Paraíba, o empreendimento já alcançou a marca de 75% de vendas concluídas, resultado considerado bastante positivo pela empresa. Boa parte dos lotes foi vendida no primeiro dia de vendas, quando mais de 200 famílias e grupos de investidores estiveram no Centro de Convenções de João Pessoa para adquirir os lotes do empreendimento.

Fonte Paraiba Total

Casa Cor -Governo promove Exposição Cores do Maranhão

Incentivar os artistas plásticos maranhenses a divulgarem e a comercializarem suas obras. Com este objetivo a Secretaria de Estado da Cultura (Secma) realiza, nesta quinta-feira (dia 20), no Terceiro Piso do, Shopping da Ilha (Maranhão Novo),o vernissage,de inauguração da 1ª Exposição Coletiva "Cores do Maranhão". A mostra, projeto desenvolvido em parceria com o Shopping da Ilha e a Casa Cor, acontece até o dia 20 e contará com a participação de cerca de 50 artistas.

Para a secretária de Estado da Cultura, Olga Simão, a exposição estimula e aproxima os artistas com o público diversificado que frequenta os shoppings. Além de oportunizar as vendas das respectivas obras que estarão expostas durante os 30 dias.

Publicado Por: Igor Leonardo

Em 180 graus Maranhão

Operários da construção civil fazem manifestação na Pituba

Os operários da da construção civil voltaram a ser reunir na manhã desta terça-feira (18) na praça Marconis, próximo ao Correio central, na Pituba. Cerca de 100 pessoas saíram em caminhada pelo Caminho das Árvores. Eles pedem reajuste salarial de 14%, cesta básica e contrato de experiência de 30 dias para a categoria. 

Por conta da manifestação, o trânsito já segue lento nas avenidas Paulo VI, em direção ao Caminho das Árvores, Amazonas, para quem segue pela Tancredo Neves, e orla. Avenida Manoel Dias, na Pituba, também já apresenta pontos de lentidão.

Na manhã de segunda (17), o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção e da Madeira no Estado da Bahia (Sintracon) reuniu cerca de 4 mil operários na avenida Pinto de Aguiar. A avenida ficou instrasitável das 8h até depois das 10h. 

Manifestação reuniu cerca de 4 mil operários na Pinto de Aguiar (Foto: Mauro Akin Nassor)

Segundo o vice-presidente do Sintracom, José Ribeiro, o impasse começou porque os empresários oferecem apenas 3% de reajuste e ainda não avançaram nos outros pontos. “Os empresários estão retirando direitos históricos conquistados pela classe. Já dialogamos muito, mas sem avanço. Nosso limite é o dia 24 de março. Após essa data, estamos discutindo uma greve”, afirmou José. 

Apesar da sinalização de greve, o presidente do Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia (Sinduscon), Carlos Henrique Passos, diz estranhar a situação. Ele afirma que as reuniões com os trabalhadores são realizadas desde dezembro, mas as negociações não avançam porque, diz Passos, os operários pedem um reajuste incompatível com a situação do mercado imobiliário baiano.

“Inicialmente, o Sintracom nos propôs o aumento de 20%, agora diminuíram para 14%, mas não temos condição. Hoje, o mercado enfrenta uma forte insegurança jurídica. Estamos impedidos até de lançar novos empreendimentos”, disse Passos, citando a derrubada na Justiça da Lei do Uso do Solo e do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano.

Alheias ao impasse, quem sofreu mesmo foram as pessoas que precisavam passar pela Pinto de Aguiar. Nem os ônibus puderam cruzar a via e os passageiros foram obrigados a descer a seguir a pé. “Sou aluna da Unirb. Hoje fiquei presa perto do local do protesto, até tentei esperar para evitar a andada, mas desisti, pois já perdi a primeira aula”, reclamou a aluna de Nutrição Amanda Sodré. 

O funcionário público Mário Silva também se atrasou para o trabalho. “Estou há mais de uma hora esperando. É um direito dos operários protestar, mas acho que eles deviam ser mais maleáveis e tentar ajudar o trabalhador que está tentando chegar ao trabalho”, disse. 

Para tentar minimizar os transtornos, a Transalvador bloqueou os acessos à Avenida Pinto de Aguiar pela Paralela e pela orla, evitando que mais motoristas entrassem na via após o início da manifestação. Ainda assim, o congestionamento no entorno durou até mais de 11h. 

Corrigir FGTS pela inflação elevaria juros para financiar imóveis, diz BC

À Justiça, Banco Central se manifestou contra ações que pedem correção. Para BC, isso levaria à revisão de 'milhões' de contrato de financiamento.

O procurador-geral do Banco Central do Brasil, Isaac Sidney Menezes Ferreira, afirmou em documentos enviados na última sexta-feira (14) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) que eventual determinação judicial para corrigir os saldos das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) com base na inflação implicaria a revisão de "milhões" de contratos de financiamento habitacional.

Ações no STJ e no STF (veja ao final desta reportagem) pedem a correção por indíces de inflação já que, em 2013, a TR foi de 0,19% contra 5,91% do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O Banco Central pediu para participar do julgamento desses processos nos dois tribunais porque é responsável por calcular a TR a partir de metodologia estipulada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Atualmente, os depósitos no FGTS são corrigidos pela Taxa Referencial (TR) – índice usado para corrigir as cadernetas de poupança – mais juros de 3% ao ano. Cada trabalhador com carteira assinada tem uma conta do FGTS, composta de 8% do salário que é depositado mensalmente pelo empregador. O dinheiro pode ser sacado em caso de demissão sem justa causa ou aposentadoria.

Segundo o procurador do BC, os juros atuais de financiamento, que variam entre 6% e 8,66% ao ano para aquisição da casa própria pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), poderiam chegar a 11% se fosse adotado um índice de inflação para a correção do FGTS.

Isaac Sidney Menezes Ferreira destacou nos documentos que, com a correção pela inflação, "a sobrevivência do sistema [de concessão de crédito habitacional] dependeria imperiosamente da revisão de todos os contratos firmados com recursos do FGTS". Ele acrescenta que haveria "repercussão em milhões de contratos no âmbito do SFH".

"Isso porque não haveria como remunerar os fundistas em patamares superiores aos que o próprio fundo aufere a título de receitas. Para se ter a noção do impacto da modificação do índice, por exemplo, com a substituição da TR pelo IPCA, estima-se que haveria um aumento das taxas de financiamento para aproximadamente 11% ao ano, taxas hoje que variam entre 6% e 8,66%", sustenta o procurador.

Ferreira ressaltou aos tribunais que o FGTS permite concessão de crédito aos "fundistas" com valores superiores aos depositados nas contas. Mas, diz ele, "não há recursos infinitos" que permitam entregar o FGTS corrigido pela inflação e conceder financiamento a juros baixos.

"Não há recursos infinitos para satisfazer a pretensões infinitas. E foi justamente para tornal viável essa destinação social do FGTS [...] que se decidiu pela adoção de uma sistemática de remuneração baseada na TR. Esta foi a fórmula encontrada para manter minimamente viável a concessão de crédito por parte do FGTS a custos mais módicos. Não há como empregar os recursos na concessão de créditos menos onerosos e, ao mesmo tempo, pretender pagar aos fundistas uma remuneração muito superior à cobrada dos tomadores. Por certo, a conta não fecharia."

O BC acrescenta ainda que aumentar os juros tornaria os empréstimos "inacessíveis a significativa parcela da população".

Segundo o BC, o FGTS tem "dupla finalidade", servir como garantia de pagamento de indenização a trabalhadores em caso de demissão e fomentar políticas públicas na área de habitação. Para o procurador-geral da instituição, o fundo não pode ser visto com um benefício individual do trabalhador.

Ele defende que enxergar o FGTS como benefício de toda a sociedade afasta "interesses de uma minoria movida pela expectativa de ganhos fáceis, notadamente quando instigada por entidades, inclusive sindicais e partidárias, que promovem a cultura das ações em massa em tempos de estabilidade monetária".

O procurador Isaac Sidney Menezes Ferreira argumenta, no documento enviado aos tribunais, que o Congresso, ao criar a lei que disciplina o FGTS,fez uma opção de estipular que o FGTS seria "remunerado" e não "corrigido" em razão do papel social que os recursos têm no finaciamento de moradia popular, crédito imobiliário e obras de saneamento e infraestrutura.

Ele afirma que a opção do Congresso deve ser respeitada pelo Judiciário sob risco de se ferir o princípio da independência dos poderes. "Está-se diante de uma decisão legal e soberana do Parlamento, que vige há mais de duas décadas. Eventual provimento [da ações] ensejaria ofensa à competência legislativa e violação ao preceito contido na Constituição que garante a independência dos Poderes da União."

O Banco Central informou aos tribunais que o Senado chegou a discutir a mudança na correção das contas do FGTS para adoção de índice inflacionário no Projeto de Lei do Senado (PLS) 193/2008, mas arquivou a proposta após parecer desfavorável da Comissão de Assuntos Econômicos que apontou "reflexos nefastos para a política de acesso à moradia".

Julgamento de ações

O STJ deve julgar em breve um recurso do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Petróleo de Pernambuco e Paraíba (Sindipetro) contra decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), que manteve a fórmula atual de correção do FGTS.

No STJ, o caso foi considerado como "recurso repetitivo", e a decisão a ser tomada deverá ser observada pelas instâncias inferiores da Justiça estadual e da federal. Há cerca de 50 mil processos sobre o tema em todo o país, que tiveram o andamento suspenso até que o STJ julgue o caso.

Além disso, outra ação, protocolada pelo partido Solidariedade no Supremo, pede a correção do FGTS pela inflação. Apesar de o STJ decidir sobre o caso, a palavra final sobre como deve ser a correção das contas do FGTS será do Supremo ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade. O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, não dará decisão liminar (provisória) e levará a ação diretamente ao plenário, mas isso não tem prazo para acontecer.

Nos dois tribunais, a estimativa das ações é de que as perdas superem 80% em cada conta de trabalhador. Alguém que tinha R$ 1 mil na conta doFGTS em 1999, quando foi adotada a TR na correção, hoje teria R$ 1.340,47 em valores atualizados. Com a aplicação de um índice inflacionário na correção, o valor chegaria a R$ 2.586,44. 

Fonte: G1