::IPTU: Edvaldo Brito critica modelo de recadastramento de imóveis

Foto: Max Haack / Ag. Haack / Bahia Notícias

O vereador Edvaldo Brito (PTB) contestou o atual modelo de cadastramento e recadastramento de imóveis para a cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). “As facilidades que foram criadas para o recadastramento do contribuinte não atingiram toda a cidade. Não podemos fechar os olhos para os soteropolitanos que estão encontrando dificuldades no cadastro”, afirmou o petebista, ao argumentar que parte da população não tem computador para realizar o procedimento e defender que poucos locais foram estabelecidos para a entrega da documentação exigida. Em função disso, Brito solicitou, por meio de um projeto de indicação, que seja ampliada a rede, com a utilização das sedes das prefeituras-bairros e uma equipe própria para orientar o contribuinte. Ele considera injusta a aplicação de multa no valor de R$ 412 caso o cidadão não tenha conhecimento específico sobre o programa ou careça de domínio do meio digital para realizar o cadastro pela via eletrônica. Sobre o recadastramento, o edil afirmou que é uma medida importante para identificar o verdadeiro valor venal dos imóveis e pode resultar em diminuição do tributo pago. “Qualquer injustiça na cobrança do IPTU pode gerar a revisão do lançamento pedida pelo contribuinte”, disse.