Salvador - A prefeitura iniciou nesta
terça-feira, 13, o cadastramento e o recadastramento dos imóveis inscritos para
o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O prazo para
apresentar as informações pela internet ou nas escolas do município vai até o
dia 30 de setembro.
O envio das informações é importante,
mesmo para os cidadãos que têm imóveis em situações irregulares, ressaltam especialistas
na área tributária. Além de atualizar a cobrança do IPTU, o cadastro vai ajudar
a prefeitura a redimensionar os serviços oferecidos.
"Com o número correto de
residências em uma determinada região, é possível oferecer serviços públicos de
transporte, educação e saúde mais apropriados", afirma o tributarista
Wagner Toledo, do escritório Toledo e Toledo Advocacia.
Ele acredita que o município precisa
estar preparado para atender aos pedidos por inscrições de imóveis em situações
irregulares.
"Todo mundo sabe que Salvador tem
um índice de ocupação irregular muito elevado. Ou a prefeitura flexibiliza a
comprovação, usando contas de luz e água, entre outros mecanismos, ou haverá
uma adesão baixa. Acho que vai flexibilizar porque precisa arrecadar", diz
Toledo.
O tributarista Robson Sant'ana acredita
que o foco da ação será mais na atualização de valores dos imóveis já
regularizados. "Eu acredito que esta ação é mais para garantir a
atualização de valores dos imóveis que já estão regulares. Para os irregulares,
seria necessário conceder títulos de posse antes de mais nada", diz.
Em qualquer uma das situações, a
recomendação é que se busque o município para apresentar as informações
atualizadas.
De acordo com o tributarista Marco
Viana, o envio das informações solicitadas representa um gesto de boa-fé dos
contribuintes.
"Todos aqueles que ocuparam uma
área de boa-fé devem atender ao chamamento da prefeitura porque, mesmo que não
consigam realizar o cadastramento, certamente vão saber o que precisam fazer
para regularizar a situação", explica Viana.
Hoje existem 172 escolas estaduais
preparadas para receber contribuintes que não têm acesso à internet. Até a
próxima sexta-feira, todas as unidades de ensino da rede municipal estarão
aptas a registrar as informações, de acordo com a assessoria de imprensa da
Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz).
Para os especialistas, a prefeitura pode
aplicar multas nos contribuintes que não atualizarem os registros de imóveis
por sonegar informações. "É um processo que atinge principalmente quem
está se recadastrando. Isso pode ser considerado sonegação ou omissão de
receita", explica Walter Toledo.
Para fazer o cadastramento pela internet,
visite www.recadastramento.salvador.ba.gov.br.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Gostou?Deixe aqui seu comentário.